segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Portaria MEI - RAIS

PARA RELEMBRAR! Prorrogado o prazo de entrega da Declaração Anual NOVA DATA PARA FI

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN decidiu alterar o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 28 de fevereiro para 31 de maio. A Resolução será publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda - feira (28/2).


O Secretário Executivo do CGSN, Silas Santiago, informa que até ontem 450.453 mil declarações foram enviadas. A expectativa do órgão é que 800 mil contribuintes entreguem a declaração.

Em relação ao ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 92% do número de optantes do MEI. Segundo Silas Santiago,“a prorrogação do prazo objetiva dar mais tempo para os microempreendedores se adapatarem às novas obrigações, já que a grande maioria vai declarar pela primeira vez".

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ainda pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008, com vigência a partir de 1º/7/2009, com os seguintes benefícios:
• processo simplificado de inscrição;
• redução na carga tributária – pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2010 esses valores variam dependendo da atividade do empreendedor, de R$ 59,40 a R$ 65,40;
• direito a todos os benefícios previdenciários, à exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.

Carnê De Pagamentos Do Microempreendedor Individual
No momento da apresentação da declaração o MEI deve, também, imprimir o carnê de pagamentos relativo ao ano de 2011, orienta-se a que o Empreendedor espere até o mês de março para emitir as guias relativas ao período de março a dezembro/2011, tendo em vista o novo valor do salário-mínimo. A partir da competência março/2011, os valores mensais passarão a ser de R$ 59,95 a R$ 65,95. Aqueles que já emitiram as guias terão que refazê-las para que se façam os pagamentos de forma correta.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

MEI optante pelo Simples Nacional

Fato: Um cliente de General Carneiro, veio ao SEBRAE informando que Sefaz está cobrando dos EI's o cupom fiscal. Segundo ele, a máquina custa em torno de 2.700,00, instalação de 750,00 e a manutenção mensal em torno de 450,00. De acordo com o cliente, com todas essas despesas não compensa continuar com a empresa aberta. O empreendedor individual é obrigado a ter o emissor de cupom fiscal?

Resposta:
SEFAZ – Decreto 2.490 de 22 de abril de 2010 introduz alterações no regulamento do ICMS e dão outras providencias no que refere a microempresas / empresas de pequeno porte.


1) A questão da exigência é proibida.


Art. 8º Nas hipóteses em que for obrigatória a emissão de documento fiscal, as operações de saída de mercadorias promovidas pelo MEI optante pelo Simples Nacional e pelo SIMEI ou as prestações de serviço de transporte por ele efetuadas serão acobertadas, respectivamente, pela Nota Fiscal Avulsa de que trata o artigo 120 ou pelo Conhecimento de Transporte Avulso, expedido nos termos do artigo 91, ambos das disposições permanentes. (efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2010)


§ 3º Não se exigirá do MEI optante pelo Simples Nacional e pelo SIMEI a utilização de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e ou de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.




Dispensa de Dirf 2011 para MEI

Foi publicada na data de 23/02/2011 a IN 1132 da RFB contendo a dispensa da apresentação da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), por parte do MEI, quando o único fator de obrigação for o pagamento de comissões a administradoras de cartão de crédito (casos em que o MEI vende com cartão de crédito).



Essa foi mais uma demonstração da parceria com a Receita Federal do Brasil e em especial também co
m o Comitê Gestor do Simples Nacional.

Microempreendedor Individual: prazo para entrega de declaração é prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN decidiu alterar o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 28 de fevereiro para 31 de maio. A Resolução será publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda - feira (28/2).

O Secretário Executivo do CGSN, Silas Santiago, informa que até ontem 450.453 mil declarações foram enviadas. A expectativa do órgão é que 800 mil contribuintes entreguem a declaração.

Em relação ao ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 92% do número de optantes do MEI. Segundo Silas Santiago,“a prorrogação do prazo objetiva dar mais tempo para os microempreendedores se adapatarem às novas obrigações, já que a grande maioria vai declarar pela primeira vez".

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ainda pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008, com vigência a partir de 1º/7/2009, com os seguintes benefícios:

• processo simplificado de inscrição;

• redução na carga tributária – pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2010 esses valores variam dependendo da atividade do empreendedor, de R$ 59,40 a R$ 65,40;

• direito a todos os benefícios previdenciários, à exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.

Carnê De Pagamentos Do Microempreendedor Individual

No momento da apresentação da declaração o MEI deve, também, imprimir o carnê de pagamentos relativo ao ano de 2011.

Todavia, orienta-se a que o Empreendedor espere até o mês de março para emitir as guias relativas ao período de março a dezembro/2011, tendo em vista o novo valor do salário-mínimo. A partir da competência março/2011, os valores mensais passarão a ser de R$ 59,95 a R$ 65,95. Aqueles que já emitiram as guias terão que refazê-las para que se façam os pagamentos de forma correta.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Faltam 5 dias para termino da declaração anual de Empreendedor Individual sem multa

Vence em 28/02/2011 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), para os empreendedores inscritos até 31/12/2010.


A entrega em atraso sujeita o empreendedor a multa no montante de 2% do valor dos tributos declarados, sendo a multa minima de R$ 50,00.
Até 17/02/2011 372.891 MEI haviam apresentado a DASN-SIMEI, representando 46% do total de obrigados à entrega.

Vamos auxiliar os empreendedores individuais a estar legal com suas obrigações!

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Empreendedor Individual não necessita declarar a RAIS negativa

Entenda o que é a RAIS.
 A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo:

  • o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
  • o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
  • a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:
  • da legislação da nacionalização do trabalho
  • de controle dos registros do FGTS ;
  • dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
  • de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
  • de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.



O empreendedor Individual esta dispensado da declaração Anual de Informações Sociais - RAIS,segundo a Resolução CGSN numero 81.



Art. 2° O art. 7° da Resolução CGSN No- 58, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7° Na hipótese de o MEI ser optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de fevereiro de cada ano, à RFB, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), em formato especial, que conterá tão-somente:
...................................................................................................
Parágrafo único. Os dados informados na DASN-SIMEI relativos ao inciso III do caput poderão ser encaminhados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ao Ministério do Trabalho e Emprego, observados procedimentos estabelecidos entre as partes, com vistas à exoneração da obrigação da apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) por parte do MEI." (NR)

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2011/cgsn/resol81.htm

Como começar um negócio sem dinheiro

Confira dicas de especialistas para quem quer empreender com pouco recursos

De boas ideias, o mundo do empreendedorismo está cheio. O grande desafio é tirá-las do papel. E o maior vilão desta equação costuma ser sempre o mesmo: a falta de dinheiro. Mas é possível abrir um negócio com nenhum (ou quase nenhum) dinheiro? A melhor resposta é: sim e não. A prática mostra que não é impossível, mas é muito difícil.

“É possível abrir qualquer negócio com praticamente nenhum dinheiro, mas as possibilidades de ser um bom negócio são mais reduzidas”, opina Marcelo Aidar, co-responsável pelo Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da FGV. “Quanto maior a barreira de entrada, maior a possibilidade de crescimento do negócio. Se é fácil entrar, você inevitavelmente terá muitos concorrentes”, justifica o professor.

Por outro lado, a escassez de recursos pode ser um importante combustível para a inovação. “Excesso de recurso nunca foi muito bom, porque não deixa a criatividade florescer”, pondera Aidar.

Confira a seguir algumas dicas para quem quer se arriscar em uma empreitada com pouco dinheiro:

1. Prepare-se para empreender

Antes de embarcar em um projeto de alto risco, esteja certo de que você tem recursos suficientes para manter ao menos suas despesas pessoais até que o negócio vingue. Se você não tem um a boa poupança, comece desenvolver sua ideia em paralelo ao emprego atual. Além disso, certifique-se de que o seu negócio realmente tem potencial para dar certo. Pesquise muito bem o segmento, converse com outros empresários do ramo e identifique o seu potencial diferencial. “Você tem que compensar a falta de recursos de outras maneiras. Tem que ser um negócio que você conhece muito bem ou algo muito inovador”, destaca Aidar.

2. Empreenda com o dinheiro dos outros

Se você tem uma ideia realmente boa, o primeiro passo é tentar vendê-la para alguém. “Transforme a oportunidade que você identificou em um discurso de venda adequado para atrair pessoas que tenham dinheiro”, aconselha José Dornelas, especialista em empreendedorismo e autor do livro “Empreenda (quase) sem dinheiro”, da Editora Saraiva. Se sua ideia é realmente inovadora, você pode buscar recursos de subvenção econômica do governo ou mesmo ir atrás de um investidor. Se o negócio não é disruptivo, mas tem um bom potencial de lucro, encontrar um sócio entre pessoas do seu convívio – amigos, parentes e até conhecidos – pode ser uma saída.

“Sempre procure capital de terceiros. Se você não encontrar, é um sinal de que talvez o seu negócio não seja tão bom”, recomenda Evandro Paes dos Reis, professor de Empreendedorismo e Inovação da BSP (Business School São Paulo). Seja qual for o modelo de sociedade escolhido, é importante criar regras claras quanto à participação de cada sócio tanto na distribuição dos lucros futuros quanto no dia-a-dia do negócio para não sair perdendo no final. “O empreendedor não pode virar um empregado de luxo do investidor”, destaca Reis.

3. Faça parcerias estratégicas

Se sua idéia é realmente boa, você pode convencer fornecedores e clientes a apostarem nela junto com você. Mais uma vez, seu discurso de venda terá que ser matador. Convença seus fornecedores e colaboradores a correr riscos junto com você – se eles enxergarem potencial de sucesso na sua ideia, podem concordar em receber o pagamento mais para frente ou até trocar seus serviços por uma participação no negócio. A lógica é a mesma para o cliente. “Além de preços diferenciados, a possibilidade de ter exclusividade em um determinado serviço ou produto pode ser um atrativo”, ressalta Aidar.

Ter uma boa rede de contatos e usá-la da maneira certa é fundamental. Suas conexões podem ajudá-lo a encontrar potenciais parceiros, oportunidades de negócio e promover seu produto usando o bom e velho boca-a-boca – recurso fundamental para quem quer construir uma boa reputação em qualquer negócio, especialmente sem dinheiro.

5. Tire proveito das circunstâncias

Aproveitar as oportunidades que aparecem à sua frente também é crucial. Seja flexível, adapte seu negócio às circunstâncias. “Imagine que você gosta de cozinhar e quer abrir um restaurante, mas não tem dinheiro. Então você fica sabendo que o amigo de um amigo tem um café e está procurando um fornecedor de comidas prontas. Você vai lá, oferece uns quiches e o negócio dá certo. De repente você descobre que talvez valha mais a pena abrir uma pequena indústria de comidas premium do que um restaurante”, exemplifica Álvaro Cardoso Armond, professor do Insper.. “É preciso estar em estado permanente de alerta, porque as oportunidades vão atravessar o seu caminho e você tem que estar atento para tirar proveito delas”, acrescenta ele.

6. Tenha um plano de ação

Ser adaptável não significa abrir mão do planejamento. Quanto mais escassos os recursos de uma empresa, melhor eles devem ser administrados, afinal de contas, qualquer deslize pode ser fatal. “Defina metas e procure aprender aquilo que você não sabe sobre o negócio”, aconselha Dornelas. Elabore um bom plano de negócios e faça as adaptações necessárias no dia-a-dia. Ser capaz de colocar a ideia no papel é um passo importante para que você se sinta seguro de que realmente tem um negócio sólido nas mãos.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Missão Empresarial - China 2011


Economia

Nos últimos 30 anos, a economia chinesa passou de um sistema de planejamento centralizado e, em grande parte, fechado ao comércio internacional, para uma economia mais orientada ao mercado, com um setor privado em acelerado crescimento. Este ano a China ultrapassou o Japão, tornando-se segunda maior economia mundial.

Geografia

Cobrindo um território de 9,6 milhões de km², a República Popular da China é um dos maiores países do mundo, com mais de 20% da população do planeta. Faz fronteira com 14 países e possui uma linha litorânea de 20 mil km no pacífico.

História

A civilização chinesa é uma das mais antigas do mundo e sua história está registrada em documentos que datam do séc. XVI AC. Os estudiosos entendem que a civilização chinesa surgiu em cidades-Estado no vale do rio Amarelo. O ano 221 a.C. costuma ser referido como o momento em que a China foi unificada na forma de um grande reino ou império.

Cultura

A China é uma nação multinacional com tradições milenares. Acredita-se que já na dinastia Shang, há mais de 3 mil anos, a China era a mais avançada em trabalhos com o bronze. Até o século 18, a China manteve uma grande influência cultural sobre o restante do mundo, principalmente nas artes e ciências.

China nas Olimpíadas

Os Jogos Olímpicos de 2008 foram sediados em Pequim na China, sendo a primeira vez em que o jogo foi sediado nesse país. Em sua preparação para receber os jogos a China investiu mais de 40 bilhões de dólares. O resultado foi um dos jogos mais espetaculares de toda a história das Olimíadas. Além disso ao final desses jogos a China se consagrou como a primeira campeã asiática dos Jogos Olímpicos, ultrapassando os EUA.



0800 570 0800

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

FCO Empresarial para Empreendedor Individual.

Agora chegou a vez dos Empreendedores Individuais, no ano de 2011 o FCO programou uma linha de credito que visa dar acesso a credito aos novos formalizados no Centro-Oeste.


Conheça a linha criada para atender os EI´s.

Quem produz no Centro-Oeste tem o apoio do Banco do Brasil, que coloca à disposição de sua Empresa o FCO Empresarial, uma linha de crédito com condições especiais, com encargos financeiros, prazos e limites compatíveis com as diversas atividades produtivas.

Os recursos estão disponíveis em quatro programas cuja finalidade é financiar os bens e serviços necessários à importação, ampliação, modernização e reformas que promovam o desenvolvimento na indústria, turismo regional, setores do comércio e serviço e infra-estrutura econômica.

LINHA - FCO Empresarial

Quem pode: Micro Empreendedor Individual com o faturamento de até R$ 36 mil

Limite do financiamento: R$ 15 mil

Capital de Giro Associado: 30% do valor financiado pelo FCO para investimento.

Aquisição de matéria-prima e insumos e formação de estoques para vendas: Mediante pagamento direto ao fornecedor ou apresentação pelo beneficiário de nota fiscal de compra, limitado aos seguintes valores: Até R$ 5 mil

Encargos Financeiros: Taxa Efetiva a.a. 6,75

Obs.: Para operações em dia, é concedido “Bônus de adimplência” de 15%, a ser aplicado sobre os juros pagos integralmente até a data do vencimento.

Prazos de Pagamento

- Nas Linhas de Desenvolvimento Industrial e de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços: até 12 anos, incluído o período de carência de até 3 anos;

- Na Linha de Desenvolvimento do Turismo Regional: até 12 anos, incluído o período de carência de até 3 anos. No caso de meios de hospedagem: até 20 anos, incluído o período de carência de até 5 anos;

- Na Linha de Infra-Estrutura Econômica: até 15 anos, incluído o período de carência de até 5 anos, podendo ser elevado a até 20 anos, no caso de empreendimentos estruturantes de grande vulto considerados de alta relevância em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste, desde de que devidamente justificado no projeto.

Capital de Giro Associado - até 3 anos, incluído o período de carência de até 1 ano;

Aquisição de Insumos, Matéria-prima e Formação de Estoques para venda:

• Para MEI e MPE - até 24 meses, incluído o período de carência de até 6 meses;

• Para MGE - até 18 meses, incluído o período de carência de até 6 meses.

Garantias

• Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FAMPE);

• Pessoais (aval ou fiança);

• Bens financiados e/ou outras garantias reais.


Por: Graziani Diego Menegatti

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Golpista lesa pequenos comerciantes de Rondonópolis com cobrança de taxa para cadastramento

Um homem que se identifica pelo nome de Célio Silva e se faz passar por agente de fiscalização da Sala do Empreendedor, lesou alguns pequenos comerciantes e prestadores de serviço dos bairros de Rondonópolis com a cobrança da taxa de R$ 30,00. Ele alega que é responsável pelo cadastro dos pequenos empreendedores, exige a taxa e determina a todos que procurem a Sala do Empreendedor na sede da Prefeitura, para regularizar a situação.

Jovelina Marques, a Jô, responsável pelo cadastro dos pequenos empreendedores, explica que recebeu denúncias de comerciantes humildes dos bairros da cidade. Um deles compareceu à prefeitura na tarde desta terça-feira (1º) e apresentou o recibo emitido pelo homem que assina como Célio Silva, além de uma espécie de certificado do ‘Simples Nacional’ utilizado para convencer as pessoas de que é representante do serviço de cadastramento do empreendedor individual.

Jô Marques alerta aos donos de pequenos negócios que a prefeitura não realiza nenhum trabalho desse gênero de porta em porta. Ela explica que o cadastramento do pequeno empreendedor só é realizado na Sala existente no piso superior da prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, 526, na Vila Aurora. E a administração municipal não faz cobrança de nenhuma taxa desse serviço. “O cadastro é de graça. Ninguém paga nada por isso” ressalta.

A orientação aos pequenos empreendedores é que denunciem o golpista à polícia, caso compareça aos estabelecimentos oferecendo o cadastro e cobrando taxa por isso. “A nossa orientação a todos é que chamem a polícia e denunciem essa pessoa. Esse homem está agindo de má fé e causando prejuízo aos pequenos empreendedores. Não podemos admitir isso”, desabafa Jô Marques.



Em caso de dúvida, as pessoas podem obter mais informações pelo telefone 0800-570-0800



GOVERNO POSTERGA METAS PARA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O governo federal adiou para junho o prazo para a elaboração de uma proposta referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tal proposta deve incluir metas de redução e reciclagem de resíduos, bem como definir o funcionamento dos sistemas de logística reversa para embalagens, eletroeletrônicos e lâmpadas, entre outros itens. O plano, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, será elaborado por um grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios. A nomeação do grupo está prevista para fevereiro. O cronograma é o primeiro desdobramento prático do decreto que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2010. O decreto, entre outros, define para agosto de 2012 o prazo final para que os municípios elaborem um plano para dispor seus resíduos. A idéia é construir aterros sanitários e implementar sistemas de coleta seletiva para acabar com os lixões até agosto de 2014.
Fonte: Diário do Comércio de Minas Gerais.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Estados reduzem efeitos da substituição tributária para micro e pequenas

Pará, Santa Catarina e Mato Grosso. Esses são os estados que, atualmente, usam mecanismos para suavizar as perdas provocadas às empresas pela substituição tributária do ICMS. O Pará decidiu isentar todas as empresas, que fazem parte do Simples Nacional, de fazer o pagamento antecipado do tributo. Em Santa Catarina, há uma redução na base de cálculo do imposto de 70%. Já o governo de Mato Grosso assegurou a redução escalonada do ICMS até 2014, quando a alíquota deve chegar a 3,5%. A substituição tributária compromete o capital de giro com o pagamento antecipado do imposto, reduz a competitividade e o faturamento, além de provocar perda da produção, aumento dos preços dos produtos e, em alguns casos, a quebra da empresa.

Copa deve gerar negócios para 7,7 mil pequenas empresas

A Copa do Mundo de 2014 deve gerar oportunidades de negócios para 7,7 mil micro e pequenas empresas (MPE) nas 12 cidades-sede da competição. O número faz parte de estudo encomendado pelo Sebrae junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV) e engloba nove setores da economia. Até 2012, o Sebrae investirá R$ 48 milhões em projetos de consultoria, inovação e acesso a mercados. O objetivo é melhorar o nível de gestão dos empresários, donos de micro e pequenos negócios, nas cidades-sede.