Durante todo o dia de hoje (27) teve continuidade no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o ciclo de palestras do seminário Redesim e seus Reflexos Econômicos e Financeiros nos Municípios. A realização é do Governo do Estado, Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia e da AMM, com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Secretarias de Estado de Fazenda, Meio Ambiente, Segurança Pública, Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal e Sebrae.
A programação do seminário teve início às 8h30 e abordou diversos temas. O primeiro deles: “A importância do CNAE na Redesim” foi o tema da palestra de Jonil Vital de Souza, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Depois outros temas foram tratados: “Municipalização de Licenciamento”, com Lourival Alves Vasconcelos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); “Lei nº 8.399/2005 e suas exigibilidades”, com cel. Marcos Roberto Weber Hubner, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Na parte da tarde o presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Roberto Peron, ministrou palestra sobre o “Fluxo de Processos no Registro Mercantil”. Na sequência, “CNPJ – Cadastro Sincronizado”, com Raimundo Cézio Flores Filho, da Receita Federal do Brasil (RFB), que destacou que a AMM, a Receita e a Junta Comercial irão auxiliar as prefeituras na implantação da Redesim; “Cadastro Municipal na Redesim”, com Léria Alves Ribeiro de Campos da Prefeitura Municipal de Cuiabá e para encerrar, “Primeiro cliente da Redesim”, palestra de Jaime Herzog, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim foi criada pela Lei nº 11.598 de 03/12/07 com o intuito de simplificar e integrar o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Redesim visa a integração do cadastro da Receita Federal do Brasil (RFB) com os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixas de empresas. A meta é garantir ao empreendedor facilidade na regulamentação de seu negócio por meio de contato único com o poder público que compartilhará informações e documentos entre si por meio eletrônico, pela rede mundial de computadores.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
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