A presidente Dilma Rousseff (PT) enviou ao Congresso nesta quinta-feira um projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, órgão ligado à Presidência e que, se aprovado pelos parlamentares, terá status de ministério. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O compromisso de Dilma em criar a pasta foi feito durante a campanha eleitoral e reforçado depois da posse, em fevereiro, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste em Aracaju (SE). Até agora, as ações governamentais para as micro e pequenas empresas estão vinculadas à pasta do Desenvolvimento, onde há um departamento específico para esta área.
Segundo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne perto de 200 congressistas, esse ministério ficou muito focado no comércio exterior daí a necessidade de um órgão específico para abrigar as atribuições dessas empresas.
O vínculo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) com o Ministério do Desenvolvimento deve passar para o novo órgão. "A tendência é esta", disse Vargas. O setor vê também a iniciativa como uma facilidade para o acesso ao crédito público, apesar de os bancos oficiais já disporem de áreas voltadas a esse segmento.
No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o crédito para as micro e pequenas saltou de R$ 1,9 bilhão em 2001 para R$ 23,7 bilhões em 2010. Banco do Brasil e Caixa informaram que têm diretorias ou superintendências para isso. Para o comando do novo órgão, há pelo menos dois nomes que vêm sendo especulados, Alessando Teixeira, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, e o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Dados do SEBRAE indicam que as micro e pequenas representam 98% das empresas do país. São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil e o limite para as de pequeno porte é de até R$ 2,4 milhões por ano. O segmento engloba ainda os microempreendedores com receita de até R$ 36 mil anuais.
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