Com o intuito de proteger os clientes do sistema financeiro, o Banco Central resolveu criar o boleto de oferta. Com o novo instrumento, o cidadão vai poder facilmente distinguir entre o pagamento de uma dívida e o de um serviço a ser eventualmente prestado. Anteriormente, com a capacidade de destino bastante limitada, os consumidores poderiam ser levados a pagar boletos, inadvertidamente entendidos como dívidas, pois indevidamente avaliavam que o no pagamento levaria a protestos, cobranças judiciais e extrajudiciais e a incluso de seus nomes em cadastros de restrito ao crédito.
Os novos boletos de oferta trarão como inovação a informação de que seu pagamento não é obrigatório. Ciente dessa informação, caber ao cidadão decidir livremente se quer pagar pelo serviço oferecido por meio do boleto. Além disso, o próprio boleto explicitar que o no pagamento no implicar em protestos, cobranças judiciais ou extrajudiciais e nem na incluso do nome do destinatário em cadastros de restrição ao crédito.
A emissão dos boletos de oferta ter que, necessariamente, ser feita por meio de convenio com instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Por sua vez, o boleto de cobrança também evoluiu. Com as novas regras, torna-se possível disponibilizar os recursos ao recebedor no mesmo dia do pagamento pelo devedor, para valores acima de R$ 250 mil, dependendo apenas de negociação entre o cliente/credor e a instituição financeira contratada para executar a cobrança, já que agora a operação interbancária se dar obrigatoriamente no mesmo dia. Neste caso, a mudança entrar em vigor a partir de abril de 2013.
Por fim, destaca-se que outras instituições financeiras, a exemplo das corretoras e das financeiras, passam a poder emitir e cobrar diretamente os boletos de cobrança correspondentes aos serviços por elas executados. Dessa forma, amplia-se a competição no mercado financeiro.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=112033146
Fonte: Banco Central do Brasil
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