Depois da Taxa de Combate à Incêndio (Tacin) e a Taxa de Segurança Pública (Taseg), agora os empreendedores tem que pagar outra taxa aprovada pelo governo do Estado de Mato Grosso.
O novo tributo entrou em vigor em Abril de 2012 e acontece quando empreendedores adquirem produtos de fora do estado, com alíquotas que variam de 0% a 12% em diversas atividades, como o comércio varejista de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, por exemplo, sendo cobrados com a alíquota de 6%; e o comércio varejista de artigos de relojoaria com a alíquota de 9%.
Segundo a SEFAZ, foi retirada a cobrança do Fundo para a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Porém a informação que tenho é que ainda estão emitindo referida taxa.
AINDA ESTÃO COBRANDO TAXAS DE MICRO, PEQUENAS E ATÉ DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, UMA VERGONHA!!!! JÁ QUE A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, FALA DE UM TRATAMENTO DIFERENCIADO E CRIA A UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS, QUE POR ACASO O ESTADO NÃO ADERIU NA SUA TOTALIDADE, UMA VERGONHA SE NÃO FALARA NA ILEGALIDADE, ONDE VAMOS PARAR.
O governo do Estado tem a expectativa de arrecadar com o Fundo cerca de R$ 80 milhões, vamos acompanhar se será aplicado onde deve.
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