Durante todo o dia de hoje (27) teve continuidade no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o ciclo de palestras do seminário Redesim e seus Reflexos Econômicos e Financeiros nos Municípios. A realização é do Governo do Estado, Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia e da AMM, com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Secretarias de Estado de Fazenda, Meio Ambiente, Segurança Pública, Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal e Sebrae.
A programação do seminário teve início às 8h30 e abordou diversos temas. O primeiro deles: “A importância do CNAE na Redesim” foi o tema da palestra de Jonil Vital de Souza, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Depois outros temas foram tratados: “Municipalização de Licenciamento”, com Lourival Alves Vasconcelos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); “Lei nº 8.399/2005 e suas exigibilidades”, com cel. Marcos Roberto Weber Hubner, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Na parte da tarde o presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Roberto Peron, ministrou palestra sobre o “Fluxo de Processos no Registro Mercantil”. Na sequência, “CNPJ – Cadastro Sincronizado”, com Raimundo Cézio Flores Filho, da Receita Federal do Brasil (RFB), que destacou que a AMM, a Receita e a Junta Comercial irão auxiliar as prefeituras na implantação da Redesim; “Cadastro Municipal na Redesim”, com Léria Alves Ribeiro de Campos da Prefeitura Municipal de Cuiabá e para encerrar, “Primeiro cliente da Redesim”, palestra de Jaime Herzog, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim foi criada pela Lei nº 11.598 de 03/12/07 com o intuito de simplificar e integrar o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Redesim visa a integração do cadastro da Receita Federal do Brasil (RFB) com os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixas de empresas. A meta é garantir ao empreendedor facilidade na regulamentação de seu negócio por meio de contato único com o poder público que compartilhará informações e documentos entre si por meio eletrônico, pela rede mundial de computadores.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
quinta-feira, 28 de abril de 2011
segunda-feira, 11 de abril de 2011
Governo edita MP que reduz alíquota do INSS para o EI
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) medida provisória reduzindo a alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao contrário do que havia sido anunciado ontem pela presidenta da República, Dilma Rousseff, o governo desistiu de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, o que poderia adiar o início da vigência da diminuição.
A medida provisória prevê que a redução entre em vigor já a partir do dia 1º de maio. A MP 529 diminui de 11% para 5% a contribuição, reduzindo de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor que os trabalhadores por conta própria devem pagar para ter acesso aos benefícios.
“A medida provisória mostra o empenho e a importância que os pequenos negócios têm para o governo federal”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Para ele, a redução da alíquota é mais um estímulo para a formalização, que traz cidadania. “Esse é o primeiro passo, o próximo é o da capacitação. Quem não tem acesso à informação e ao conhecimento fica vulnerável. O empreendedor individual precisa ser incentivado a se desenvolver. É nisso que o Sebrae quer ser cada vez mais parceiro do governo federal e dos empresários”, completa o presidente.
Os mais de 1 milhão de empreendedores individuais formalizados devem começar a contribuir com o novo valor a partir do próximo mês. Os que já tiverem emitido seus carnês com os valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI para fazer nova emissão. O prazo para pagamento da competência de maio, primeiro mês com o novo valor, vence em 20 de junho, segundo informações do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante amparo em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença-maternidade e outros benefícios.
Nesta semana o Sebrae e o governo federal comemoraram a formalização do milionésimo empreendedor individual. O programa foi implementado em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem do Empreendedor Individual é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas
Agência Sebrae de Notícias
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A medida provisória prevê que a redução entre em vigor já a partir do dia 1º de maio. A MP 529 diminui de 11% para 5% a contribuição, reduzindo de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor que os trabalhadores por conta própria devem pagar para ter acesso aos benefícios.
“A medida provisória mostra o empenho e a importância que os pequenos negócios têm para o governo federal”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Para ele, a redução da alíquota é mais um estímulo para a formalização, que traz cidadania. “Esse é o primeiro passo, o próximo é o da capacitação. Quem não tem acesso à informação e ao conhecimento fica vulnerável. O empreendedor individual precisa ser incentivado a se desenvolver. É nisso que o Sebrae quer ser cada vez mais parceiro do governo federal e dos empresários”, completa o presidente.
Os mais de 1 milhão de empreendedores individuais formalizados devem começar a contribuir com o novo valor a partir do próximo mês. Os que já tiverem emitido seus carnês com os valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI para fazer nova emissão. O prazo para pagamento da competência de maio, primeiro mês com o novo valor, vence em 20 de junho, segundo informações do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante amparo em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença-maternidade e outros benefícios.
Nesta semana o Sebrae e o governo federal comemoraram a formalização do milionésimo empreendedor individual. O programa foi implementado em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem do Empreendedor Individual é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas
Agência Sebrae de Notícias
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quarta-feira, 6 de abril de 2011
Não caia nessa (Sebracom)
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A empresa Sebracom esta enviando uma correspondência para empreendedores individuais, um boleto no valor de R$ 198,50, cuidado empreendedores! trata-se de venda de serviços.
A empresa Sebracom esta enviando uma correspondência para empreendedores individuais, um boleto no valor de R$ 198,50, cuidado empreendedores! trata-se de venda de serviços. Com o nome sugestivo (Serviço brasileiro de apoio ao comercio – SEBRACOM), leva a crer que é uma entidade sem fins lucrativos que apóia o desenvolvimento do comercio, NÃO SE ENGANE PELO NOME E FIQUE ATENTO!
EI´s não há necessidade do pagamento deste boleto, você não terá nenhum prejuízo.
Por Menegatti
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Produção sustentável será tema do Desafio Sebrae 2011
O tema do Desafio Sebrae 2011, a campanha de divulgação, o ambiente virtual da competição e as estratégias para despertar o interesse dos universitários foram alguns dos temas discutidos entre os gestores estaduais do Sebrae, que estiveram reunidos nesta quinta-feira no Rio de Janeiro. A proposta do jogo empresarial para este ano será gerenciar uma fábrica de bicicletas comprometida com o lucro, mas igualmente com a responsabilidade ambiental e social. O mote da campanha publicitária, que já está nas ruas, traz o tema ‘A ideia é fazer a diferença. Faça o Desafio Sebrae’ e reforça a percepção de que é possível contribuir com ações individuais para beneficiar o coletivo, um diferencial cada vez mais presente e valorizado, também, entre as empresas. A meta é alcançar pelo menos 150 mil jogadores. As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima quarta-feira (6), pelo site http://www.desafio.sebrae.com.br/.
sexta-feira, 1 de abril de 2011
Dilma encaminha ao Congresso projeto de novo ministério
A presidente Dilma Rousseff (PT) enviou ao Congresso nesta quinta-feira um projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, órgão ligado à Presidência e que, se aprovado pelos parlamentares, terá status de ministério. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O compromisso de Dilma em criar a pasta foi feito durante a campanha eleitoral e reforçado depois da posse, em fevereiro, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste em Aracaju (SE). Até agora, as ações governamentais para as micro e pequenas empresas estão vinculadas à pasta do Desenvolvimento, onde há um departamento específico para esta área.
Segundo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne perto de 200 congressistas, esse ministério ficou muito focado no comércio exterior daí a necessidade de um órgão específico para abrigar as atribuições dessas empresas.
O vínculo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) com o Ministério do Desenvolvimento deve passar para o novo órgão. "A tendência é esta", disse Vargas. O setor vê também a iniciativa como uma facilidade para o acesso ao crédito público, apesar de os bancos oficiais já disporem de áreas voltadas a esse segmento.
No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o crédito para as micro e pequenas saltou de R$ 1,9 bilhão em 2001 para R$ 23,7 bilhões em 2010. Banco do Brasil e Caixa informaram que têm diretorias ou superintendências para isso. Para o comando do novo órgão, há pelo menos dois nomes que vêm sendo especulados, Alessando Teixeira, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, e o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Dados do SEBRAE indicam que as micro e pequenas representam 98% das empresas do país. São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil e o limite para as de pequeno porte é de até R$ 2,4 milhões por ano. O segmento engloba ainda os microempreendedores com receita de até R$ 36 mil anuais.
O compromisso de Dilma em criar a pasta foi feito durante a campanha eleitoral e reforçado depois da posse, em fevereiro, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste em Aracaju (SE). Até agora, as ações governamentais para as micro e pequenas empresas estão vinculadas à pasta do Desenvolvimento, onde há um departamento específico para esta área.
Segundo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne perto de 200 congressistas, esse ministério ficou muito focado no comércio exterior daí a necessidade de um órgão específico para abrigar as atribuições dessas empresas.
O vínculo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) com o Ministério do Desenvolvimento deve passar para o novo órgão. "A tendência é esta", disse Vargas. O setor vê também a iniciativa como uma facilidade para o acesso ao crédito público, apesar de os bancos oficiais já disporem de áreas voltadas a esse segmento.
No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o crédito para as micro e pequenas saltou de R$ 1,9 bilhão em 2001 para R$ 23,7 bilhões em 2010. Banco do Brasil e Caixa informaram que têm diretorias ou superintendências para isso. Para o comando do novo órgão, há pelo menos dois nomes que vêm sendo especulados, Alessando Teixeira, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, e o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Dados do SEBRAE indicam que as micro e pequenas representam 98% das empresas do país. São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil e o limite para as de pequeno porte é de até R$ 2,4 milhões por ano. O segmento engloba ainda os microempreendedores com receita de até R$ 36 mil anuais.
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